Política de Privacidade

1. Introdução

A RM VIP Contabilidade (“RM VIP”, “nós”) tem sede em Belo Horizonte/MG e atua há mais de duas décadas prestando serviços contábeis, fiscais, tributários e trabalhistas para pessoas físicas e jurídicas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações dos visitantes deste site (rmvip.com.br) e dos clientes que contratam os nossos serviços.

Elaboramos este documento em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar este site ou nos fornecer dados por qualquer canal, você declara estar ciente das práticas descritas a seguir.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política. As categorias de dados tratadas são:

Dados fornecidos diretamente por você: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa (quando aplicável), assunto e conteúdo das mensagens enviadas por meio dos nossos formulários de contato, WhatsApp ou e-mail.

Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem de acesso, coletados por meio de cookies e ferramentas analíticas.

Dados contábeis e fiscais dos clientes ativos: documentos societários, notas fiscais, folha de pagamento, extratos, guias, certidões e demais informações necessárias à prestação dos serviços contratados. Esses dados incluem, quando aplicável, dados pessoais de sócios, colaboradores e prestadores dos nossos clientes.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de orçamento, dúvidas e pedidos de contato enviados por meio do site, e-mail ou WhatsApp.

• Executar os serviços contábeis, fiscais, tributários, trabalhistas e societários efetivamente contratados, bem como cumprir as obrigações acessórias correlatas.

• Enviar comunicações de relacionamento e conteúdos institucionais, sempre mediante consentimento prévio e com a possibilidade de descadastro a qualquer momento.

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais impostas pela legislação brasileira, incluindo o atendimento a solicitações da Receita Federal, Receita Estadual, Receita Municipal, INSS, Ministério do Trabalho, Conselho Regional de Contabilidade e demais órgãos competentes.

• Melhorar continuamente a experiência de navegação, mensurar o desempenho do site e prevenir fraudes ou usos indevidos da plataforma.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais realizado pela RM VIP se apoia nas bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, especialmente: consentimento do titular, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial e legítimo interesse — sempre respeitados os direitos e as liberdades fundamentais do titular.

5. Compartilhamento de dados

A RM VIP não vende, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses estritamente necessárias, a saber:

• Órgãos públicos e autoridades competentes, no cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias (Receita Federal, secretarias da fazenda, prefeituras, previdência social, órgãos reguladores).

• Prestadores de serviço essenciais à operação, como provedores de hospedagem, ferramentas de e-mail, plataformas de contabilidade digital e sistemas de emissão fiscal — todos submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

• Terceiros mediante determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Cookies e tecnologias similares

Nosso site utiliza cookies para garantir o funcionamento adequado das páginas, lembrar preferências do usuário e coletar métricas anônimas de audiência. Os cookies podem ser classificados como:

Essenciais: indispensáveis à navegação e à segurança do site.

Analíticos: permitem entender como o site é utilizado, possibilitando melhorias contínuas.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar a experiência de uso.

7. Seus direitos como titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.

• Acesso aos dados que tratamos a seu respeito.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória.

• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail atendimentormvip@rmvip.com.br.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Nossas práticas incluem controle de acesso, criptografia em trânsito, backups periódicos, políticas internas de sigilo e treinamento contínuo da equipe.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra qualquer evento de segurança relevante, adotaremos as providências previstas na LGPD, incluindo eventual comunicação aos titulares afetados e à ANPD.

9. Retenção e eliminação

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis. Documentos fiscais e contábeis são conservados pelos prazos exigidos pela legislação tributária e previdenciária — em regra, no mínimo 5 (cinco) anos, podendo se estender conforme a natureza do documento.

Encerrada a base legal que autoriza o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, especialmente para refletir mudanças regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Recomendamos que você a consulte periodicamente. A data da última revisão está indicada no topo desta página.

11. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

RM VIP Contabilidade
E-mail: atendimentormvip@rmvip.com.br
Telefone/WhatsApp: (31) 99864-4701
Endereço: Rua Pedra Bonita, 744 — Bairro Prado — Belo Horizonte/MG