A Reforma Tributária do Consumo começou a trazer mudanças práticas para as empresas em 2026, inclusive na emissão de documentos fiscais.
Em Belo Horizonte, prestadores de serviços precisam ficar atentos às novas informações relacionadas ao IBS e à CBS.
Mais do que uma alteração no preenchimento das notas fiscais, essa mudança exige atenção aos sistemas, processos fiscais e à integração entre a contabilidade e a operação da empresa.
O que são IBS e CBS?
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) fazem parte do novo modelo de tributação criado pela Reforma Tributária do Consumo.
A proposta é substituir gradualmente tributos que atualmente incidem sobre o consumo. O IBS ficará sob gestão compartilhada entre estados e municípios, enquanto a CBS será administrada pela União.
Em 2026, porém, o cenário ainda é de transição. O ano funciona como uma etapa de adaptação dos contribuintes, com mudanças nos documentos fiscais e nos sistemas utilizados pelas empresas.
A Receita Federal orienta que os documentos fiscais eletrônicos passem a trazer informações individualizadas sobre IBS e CBS, conforme as respectivas regras técnicas.
2026 é um período fundamental para as empresas ajustarem seus processos antes do avanço das próximas etapas da Reforma Tributária.
O que muda nas notas fiscais de serviços em Belo Horizonte?
Uma das principais mudanças está na própria estrutura da NFS-e. Os documentos fiscais precisam ser preparados para receber os novos campos relacionados ao IBS e à CBS.
Em Belo Horizonte, a Prefeitura acompanha a implementação da NFS-e de padrão nacional e vem divulgando atualizações técnicas para orientar os contribuintes.
A Nota Técnica nº 009/2026, por exemplo, trouxe alterações no leiaute da NFS-e relacionadas à implementação da Reforma Tributária.
Isso significa que empresas prestadoras de serviços devem verificar se os seus sistemas emissores estão preparados para as novas informações.
Outro ponto importante é que o cronograma não é simplesmente igual para todos os tipos de serviços. O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, estabeleceu diferentes datas para a obrigatoriedade, conforme a natureza da operação.
Para grande parte dos serviços sujeitos ao ISS, a data prevista é 1º de outubro de 2026, enquanto algumas categorias específicas têm início em 1º de dezembro de 2026.
Assim, a empresa precisa identificar em qual categoria seu serviço se enquadra para conhecer o cronograma aplicável à emissão da NFS-e.
Empresas do Simples Nacional também precisam se preocupar?
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, os contribuintes optantes pelo Simples Nacional terão cronograma próprio para a emissão dos documentos relacionados ao novo modelo, com obrigatoriedade prevista, em âmbito nacional, a partir de 1º de janeiro de 2027.
Além disso, Belo Horizonte já adotou o emissor nacional da NFS-e para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional desde novembro de 2025.
Portanto, é importante separar a utilização do sistema de emissão e a obrigação de informar os novos tributos. Evitando interpretações equivocadas sobre o que efetivamente muda para cada regime tributário.
Empresas do Simples Nacional também devem acompanhar a Reforma Tributária, mas o cronograma de obrigações fiscais não é necessariamente o mesmo das empresas do regime regular.
O que as empresas de Belo Horizonte devem fazer agora?
A adaptação à Reforma Tributária não deve ficar restrita ao departamento fiscal. A emissão correta das notas depende da integração entre contabilidade, financeiro, faturamento e tecnologia.
Entre os principais cuidados estão:
- Verificar se o sistema de emissão de NFS-e está atualizado.
- Conferir o enquadramento tributário da empresa.
- Identificar os serviços prestados e seus respectivos códigos.
- Acompanhar as regras e leiautes publicados pelos órgãos oficiais.
- Testar a emissão das notas antes dos prazos de obrigatoriedade.
- Revisar os processos internos relacionados ao faturamento.
- Manter a equipe responsável pelas notas fiscais informada sobre as mudanças.
Também é importante evitar decisões baseadas apenas em informações antigas.
A implementação da Reforma Tributária está acontecendo de forma gradual, e novas orientações técnicas podem alterar procedimentos.
A preparação antecipada, acompanhamento técnico e integração com a contabilidade são fundamentais para reduzir riscos na emissão das notas fiscais.
Mais do que emitir notas, é hora de revisar os processos fiscais
A chegada do IBS e da CBS representa uma mudança estrutural na tributação brasileira e, por consequência, também interfere na rotina das empresas.
Para os prestadores de serviços de Belo Horizonte, 2026 deve ser encarado como um período de preparação.
A adequação dos sistemas, a revisão dos procedimentos e o acompanhamento das regras são passos importantes para atravessar a transição com mais segurança.
Além de evitar inconsistências na emissão dos documentos fiscais, uma boa preparação permite que a empresa compreenda melhor os impactos da Reforma Tributária sobre sua operação, formação de preços e planejamento financeiro.
A Reforma Tributária exige acompanhamento constante e uma visão estratégica da gestão fiscal.
Por isso, contar com profissionais especializados pode fazer diferença na hora de interpretar as novas regras e adequar os processos da empresa.
Esperamos que esse conteúdo tenha sido esclarecedor. Para mais conteúdos relacionados ao tema, acesse o nosso blog.
